1. DA AÇÃO

1.1 O presente Regulamento se refere às regras aplicáveis para participação da Ação, promovida pela Brastemp, e acúmulo de Pontos Livelo do Programa de Pontos Livelo (www.livelo.com.br), para clientes assinantes do purificador de água Brastemp https://brastemp.com.br/purificadores-de-agua/assinatura-purificadores/livelo/ (“Hotsite”).

1.1 O Programa de Pontos Livelo é de responsabilidade exclusiva da LIVELO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.888.241/0001-06 (“Livelo”). A checagem de elegibilidade dos participantes da presente Ação, o serviço de assinatura objeto da presente Ação e o envio de informações à Livelo, para crédito dos Pontos Livelo aos participantes elegíveis, são de responsabilidade da WHIRLPOOL S.A., sediada na cidade de São Paulo/SP, na Rua Olympia Semeraro, 675, inscrita no CNPJ sob o nº 59.105.999/0001-86, doravante denominada simplesmente (“Whirlpool”).

1.2 A assinatura no site oficial da ação é imprescindível para se tornar elegível ao crédito de pontos Livelo, conforme regulamento da ação implica total e irrestrita aceitação pelo cliente de todos os termos do mesmo, bem como do regulamento do Programa de Pontos Livelo disponível em www.livelo.com.br/regulamento, sem qualquer ressalva. Ambos os regulamentos devem ser lidos antes da realização da compra, que só deverá ser concluída se o cliente concordar com ambos os regulamentos.

2. DEFINIÇÕES

2.1 Participantes: São as pessoas físicas, maiores de dezoito anos, que possuem cadastro prévio no Programa de Pontos Livelo (“Programa”). O cadastro no Programa depende da aceitação prévia do regulamento, disponível em www.livelo.com.br/regulamento, e é restrito aos participantes que cumpram as condições definidas no referido regulamento.

3. CAMPANHA

3.1 A presente Ação tem validade do dia 17 de Junho de 2024 às 00:00 horas, até às 23:59 horas do dia 19 de Junho de 2024, podendo ser encerrada ou prorrogada a qualquer momento pela Whirlpool, mediante comunicação prévia ao participante.

3.2 Durante o período da Ação, terão direito aos Pontos Livelo nos termos deste regulamento, os Participantes que, cumulativamente:

  (i) Novos clientes que contratarem a assinatura do purificador de água da marca Brastemp no período de vigência da campanha através da hotsite page especial Livelo: (https://brastemp.com.br/purificadores-de-agua/assinatura-purificadores/livelo/)

  (ii) Sejam titulares do CPF informado durante o processo de assinatura dos produtos no hotsite.

  (iii) Cada cliente tem direito a uma única pontuação.

3.3 Os pontos serão disponibilizados da seguinte forma:

  Novos assinantes e clientes do Clube Livelo: 40.000 (quarenta mil) pontos Livelo;
  Demais clientes: 25.000 (vinte e cinco mil) pontos Livelo;

3.4 Os pontos oriundos desta Campanha de Incentivo terão validade de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data do crédito na Conta Livelo do Participante.

3.5 Os Pontos Livelo acumulados serão creditados na conta Livelo do Participante, em até 60 (sessenta) dias úteis contados da data de instalação do purificador de água Brastemp, desde que o número do CPF informado seja válido e esteja devidamente cadastrado no Programa.

3.6 Não serão creditados Pontos Livelo nas hipóteses elencadas abaixo:

  (i) Cancelamento da assinatura vigente durante o período de contrato (12 meses);

  (ii) Caso de suspeita de fraude;

  (iii) Em hipótese de violação deste regulamento ou do regulamento do Programa de Pontos Livelo;

  (iiii) Participantes de outras ações promocionais.

3.7 As assinaturas de purificadores realizadas pelo Hotsite são de responsabilidade da Whirlpool. A Livelo não se responsabiliza pela qualidade dos produtos e serviços oferecidos pelo Hotsite. A Livelo não se responsabiliza por informações incorretas apresentadas no Hotsite ou pelo Participante.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 O Participante autoriza que a Whirlpool compartilhe com a Livelo os seus dados de compra no Hotsite. Com relação aos dados cadastrados no Hotsite, o Participante deverá consultar a Política de Privacidade no próprio Hotsite.

4.2 Os Participantes desta Campanha autorizam, de pleno direito e desde já, gratuita e expressamente, a utilização de seus nomes, imagens, voz, em quaisquer meios de comunicação escolhidos pela Whirlpool, para divulgação desta Ação, e pelo prazo máximo de 01 (um) ano, a contar da data de cadastro na presente Ação.

4.3 Os Participantes deverão pautar sua participação na boa-fé, ética e cordialidade. A Whirlpool poderá excluir o Participante que comprovadamente infringir qualquer regra de boa conduta, resultante de má-fé ou dolo, com a finalidade de fraude ou tentativa de fraude nesta Ação. Na hipótese de ocorrência de verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Participante, poderá perder o direito ao recebimento do desconto referente a venda de seu Produto Usado, sem prejuízo de ser responsabilizado civil e criminalmente conforme previsto em lei.

4.4 Não poderão participar desta Ação pessoas jurídicas, menores de 18 (dezoito) anos ou pessoas que não cumpram com os requisitos e condições previstas neste Regulamento.

4.5 Fica, desde já, eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer dúvida a respeito do presente Regulamento ou da Ação a que ele se refere.